Política de Privacidade

1.1. Compromisso com a Transparência: A Acredita Pix valoriza a privacidade de seus usuários e está comprometida em proteger seus dados pessoais. Esta Política de Privacidade descreve de forma clara e acessível como coletamos, usamos, armazenamos e compartilhamos suas informações, operando em estrita conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 - LGPD) e o Marco Civil da Internet.

1.2. Definição de Papéis: Para fins desta política e da legislação vigente, a Acredita Pix atua como Controladora dos dados pessoais. Isso significa que somos a entidade responsável pelas decisões referentes ao tratamento dessas informações, garantindo que elas sejam utilizadas apenas para a execução dos serviços de sorteios, programas de afiliação e processamento de pagamentos.

1.3. Aceite da Política: Ao acessar nosso site, instalar nosso aplicativo (PWA), criar uma conta ou adquirir cotas, você declara ser o titular dos dados fornecidos e manifesta seu consentimento livre, expresso e informado com as práticas descritas neste documento. Caso não concorde com qualquer ponto desta política, recomendamos que não utilize a plataforma.

2.1. Dados de Identificação e Contato: Para criar sua conta e permitir a participação nos sorteios, coletamos dados básicos de identificação, como: Nome Completo, E-mail e Telefone/WhatsApp. Estas informações são essenciais para que possamos entrar em contato caso você seja contemplado com um prêmio.

2.2. CPF (Cadastro de Pessoas Físicas): A coleta do número do CPF é obrigatória e indispensável. Utilizamos este dado para:
a) Garantir a unicidade do cadastro (evitando múltiplas contas);
b) Validar a maioridade do usuário (18+);
c) Processar pagamentos e saques de forma segura (visto que o Pix exige titularidade);
d) Emitir recibos e cumprir obrigações fiscais relacionadas a premiações.

2.3. Dados de Menores: Nossa plataforma não é direcionada a menores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados pessoais de crianças ou adolescentes. Caso identifiquemos que uma conta foi criada por um menor de idade, procederemos com o bloqueio imediato do cadastro e a exclusão dos dados, conforme exigido pela legislação.

3.1. Histórico de Transações: Mantemos um registro detalhado de todas as operações realizadas em sua conta, incluindo compras de cotas, participações em sorteios, créditos recebidos (bônus ou prêmios) e movimentações na Carteira Virtual. Esses dados são mantidos para fins de auditoria, transparência e cumprimento de obrigações fiscais.

3.2. Chaves Pix para Saque: Para processar a retirada de saldos da sua Carteira Virtual, coletamos e armazenamos as chaves Pix informadas (CPF, E-mail, Telefone ou Chave Aleatória). * Importante: Não solicitamos e nem armazenamos senhas bancárias, códigos de token ou dados completos de cartões de crédito em nossos servidores.

3.3. Processamento de Pagamentos: Todas as transações financeiras de entrada (pagamento de cotas) são processadas por Gateways de Pagamento externos e instituições financeiras reguladas pelo Banco Central. A Acredita Pix recebe apenas a confirmação do pagamento (status da transação) e identificadores básicos para liberar seus bilhetes.

4.1. Coleta Automática: Sempre que você acessa a plataforma, nossos sistemas coletam automaticamente determinados dados técnicos do seu dispositivo e da sua conexão de internet. Isso inclui seu endereço IP, tipo de navegador, sistema operacional, modelo do aparelho e geolocalização aproximada.

4.2. Identificador de Dispositivo (Device ID): Para garantir a integridade dos sorteios e a segurança financeira de todos os participantes, utilizamos tecnologias de Fingerprinting para gerar um identificador único do seu dispositivo ("Device ID"). * Finalidade Exclusiva: Este dado é utilizado estritamente pelo nosso sistema de segurança ("Raio-X") para detectar e bloquear redes de fraude, robôs, tentativas de invasão e a criação massiva de contas (múltiplas contas) por um mesmo usuário.

4.3. Monitoramento de Atividades: Monitoramos padrões de comportamento de navegação (como velocidade de cliques e preenchimento de formulários) para diferenciar usuários humanos de softwares automatizados (bots), garantindo que as cotas sejam adquiridas apenas por pessoas reais.

5.1. O que são Cookies: Cookies são pequenos arquivos de texto salvos no seu dispositivo quando você visita nossa plataforma. Eles servem para "lembrar" suas ações e preferências, garantindo uma navegação mais eficiente.

5.2. Cookie de Indicação (Afiliados): Quando você acessa a Acredita Pix através de um link de convite, armazenamos um cookie específico em seu navegador por um período de 30 dias. * Finalidade: Isso serve para garantir que o usuário que te indicou receba a comissão devida caso você realize uma compra, mesmo que ela ocorra dias depois do primeiro acesso.

5.3. Armazenamento Local (PWA): Para oferecer uma experiência de aplicativo (App), utilizamos a tecnologia de Local Storage. Diferente dos cookies, esses dados não expiram automaticamente e são usados para manter seu login ativo, salvar o estado da sua carteira e permitir que o aplicativo carregue instantaneamente, mesmo em conexões lentas.

5.4. Gerenciamento: Você pode limpar os cookies e o armazenamento local a qualquer momento através das configurações do seu navegador ou celular, mas esteja ciente de que isso pode deslogar sua conta e exigir um novo acesso.

6.1. Depoimentos e Avaliações (Mídia): A plataforma oferece recompensas (créditos) aos usuários que enviam voluntariamente fotos, vídeos ou áudios atestando o recebimento de prêmios. * Cessão de Imagem: Ao enviar esse material para análise e recebimento do bônus, você autoriza e cede à Acredita Pix, de forma gratuita e definitiva, o direito de uso da sua imagem e voz para fins publicitários e de divulgação em nosso site e redes sociais.

6.2. Documentos de Identificação (KYC): Para cumprir normas de prevenção à lavagem de dinheiro e garantir que os prêmios sejam entregues aos verdadeiros titulares, podemos solicitar o envio de fotos de documentos (RG, CNH) e selfies ("Prova de Vida").

6.3. Tratamento Diferenciado: Tratamos seus documentos pessoais com o máximo rigor de segurança. Diferente dos depoimentos, estes arquivos jamais são tornados públicos. Eles são armazenados em ambiente seguro, acessíveis apenas pela equipe de conformidade, e são utilizados estritamente para a finalidade de validação de identidade e liberação de saques.

7.1. Execução do Contrato: Utilizamos seus dados principalmente para viabilizar a prestação do serviço contratado: vincular os números da sorte (cotas) ao seu CPF, garantir que apenas você possa resgatar seus prêmios e processar os pagamentos e saques de forma eficaz.

7.2. Segurança e Integridade (Legítimo Interesse): Tratamos dados técnicos (IP e Device ID) com a finalidade específica de proteger a plataforma e seus usuários contra fraudes. Isso inclui a identificação de redes de robôs, a prevenção de lavagem de dinheiro e a garantia de que os sorteios sejam justos e equitativos para todos os participantes reais.

7.3. Comunicação Oficial: Seus dados de contato são utilizados para notificá-lo sobre:
a) A confirmação de suas compras;
b) A contemplação em sorteios (é vital conseguirmos te achar se você ganhar);
c) Alterações importantes nestes termos ou no funcionamento do site.

7.4. Cumprimento Legal: Somos obrigados por lei a manter registros de acesso a aplicações de internet (Marco Civil da Internet) e registros de transações financeiras para prestação de contas a órgãos fiscalizadores (Receita Federal), quando aplicável.

8.1. Compromisso de Não-Venda: A Acredita Pix assume o compromisso de jamais vender, alugar ou comercializar suas informações pessoais com terceiros para fins publicitários ou de marketing. Seus dados são nossos ativos mais valiosos e são tratados com total sigilo.

8.2. Parceiros de Infraestrutura e Pagamentos: Para que a plataforma funcione, compartilhamos apenas os dados estritamente necessários com:
a) Gateways de Pagamento e Bancos: Para processar a sua compra via Pix ou realizar a transferência do seu prêmio/saque. Nesses casos, o compartilhamento é uma exigência técnica do sistema bancário brasileiro.
b) Provedores de Hospedagem e Segurança: Empresas de infraestrutura em nuvem que armazenam nossos servidores e garantem a proteção contra ataques cibernéticos.

8.3. Requisição Judicial: Poderemos compartilhar seus dados com autoridades policiais, judiciais ou governamentais competentes, mediante ordem judicial ou requerimento legal, para colaborar com investigações de fraudes, lavagem de dinheiro ou outros ilícitos, conforme determinado pela legislação brasileira.

9.1. Período de Armazenamento: De modo geral, mantemos seus dados pessoais armazenados em nossos sistemas enquanto sua conta estiver ativa e for necessária para a prestação dos serviços (ex: enquanto houver sorteios pendentes ou saldo em carteira).

9.2. Retenção Legal Obrigatória: Mesmo no caso de solicitação de exclusão de conta, a Acredita Pix é obrigada por lei a manter armazenados determinados dados por períodos adicionais, que não podem ser apagados imediatamente:
a) Registros de Acesso (IP e Datas): Pelo prazo mínimo de 6 meses, conforme determina o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014);
b) Transações Financeiras (Compras e Saques): Pelo prazo de até 5 (cinco) anos, conforme exigência da legislação tributária e normas de prevenção à lavagem de dinheiro. * Estes dados históricos ficam bloqueados e armazenados em ambiente seguro ("Cold Storage"), acessíveis apenas para fins de auditoria ou requisição legal.

9.3. Local de Armazenamento: Seus dados são armazenados em servidores de nuvem (Cloud Computing) de alta confiabilidade, protegidos por criptografia de ponta a ponta e rígidos controles de acesso físico e lógico.

10.1. Controle sobre seus Dados: Como titular dos dados, a legislação brasileira (LGPD) garante a você uma série de direitos que podem ser exercidos a qualquer momento, de forma gratuita, mediante solicitação aos nossos canais de atendimento:

• Acesso e Confirmação: Você pode confirmar se realizamos o tratamento de seus dados e solicitar uma cópia das informações que temos sobre você.
• Correção: Você pode (e deve) solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados (como mudança de telefone ou e-mail) diretamente no seu perfil ou via suporte.
• Anonimização ou Bloqueio: Direito de pedir a suspensão do uso de dados que sejam desnecessários ou excessivos para a finalidade do serviço.
• Exclusão: Direito de pedir a eliminação dos seus dados pessoais, ressalvadas as hipóteses de retenção legal obrigatória descritas na Seção 9 desta política.

10.2. Revogação de Consentimento: Você tem o direito de revogar o consentimento para atividades secundárias, como o recebimento de e-mails promocionais ou notificações de marketing, clicando no link de "descadastro" presente nas mensagens ou ajustando as configurações no aplicativo. A revogação não afeta a legalidade do tratamento realizado anteriormente.

10.3. Como Exercer seus Direitos: Para exercer qualquer um dos direitos acima, basta entrar em contato com nossa equipe de Privacidade e Proteção de Dados através do e-mail de suporte informado no rodapé do site ou pela seção "Ajuda" do aplicativo. Nosso prazo de resposta para solicitações de privacidade é de até 15 (quinze) dias, conforme a lei.

11.1. Atualizações da Política: A Acredita Pix reserva-se o direito de modificar esta Política de Privacidade a qualquer momento, para adaptá-la a novas regulamentações legais ou para refletir melhorias em nossos sistemas.
Sempre que houver uma alteração relevante, publicaremos a nova versão nesta página com a data de atualização revisada. O uso continuado da plataforma após as alterações significa que você concorda com as novas regras.

11.2. Canal de Contato: Se você tiver dúvidas, comentários ou preocupações sobre como lidamos com seus dados pessoais, ou se desejar exercer seus direitos descritos na Seção 10, por favor, entre em contato conosco através do e-mail de suporte ou pelo botão de WhatsApp disponível na plataforma.